Carlos Roberto - CRS Palestrante
A vida, os sentimentos e impressões em prosa e verso
Textos
VAMOS REVOGAR A LEI DO SILÊNCIO ?
Existe uma lei que precisa ser imediatamente revogada neste país.
É a tal “lei do silêncio” tão presente nos casos de violência doméstica contra as crianças e adolescentes. Essa lei é perversa por atender a comodidade daqueles que sabem e deveriam denunciar e, por outro lado, atende o interesse do agente da violação que se vê impune e continua com as ações violentas, inclusive, aumentando e modificando as formas de violência.
Não raramente os vizinhos sabem dos castigos imoderados, das verdadeiras agressões físicas sofridas crianças indefesas, mas acabam convencidos de que a omissão é o melhor caminho.
Na escola, não raramente o professor pode discernir se o baixo rendimento é limitação natural da criança ou se existe algum bloqueio no aprendizado, inclusive, se o comportamento da criança não denuncia apenas a ponta de um grande “iceberg”, por exemplo, a violência de ordem sexual ou a utilização de “corretivos” dignos dos mais frios torturadores e não de pais que amam seus filhos.
Na área médica, muitas vezes a criança é levada reiteradas vezes com hematomas, fraturas e como somente os adultos são ouvidos, mas a estória que vinga é a de que a criança caiu da bicicleta, da escada e, por ai seguem as desculpas que podem ser mais bem analisadas pelos profissionais da saúde e ao final, sejam desmascarados os violentadores.
Existe também o problema da prostituição infantil que só pode ser solucionado se houver denúncia, ações para apuração dessas denúncias, a punição dos culpados e o atendimento adequado às vítimas.
O medo das retaliações inibe muitas pessoas de denunciar, porém, hoje existe o “disque-denúncia” na maioria das cidades e que preserva o anonimato do denunciante.
A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República disponibiliza em todo o território nacional o “DISQUE 100” para denúncias de abusos contra crianças e adolescentes. Qualquer um poderá ligar do celular ou do telefone fixo para o número 100.
O Jornal A tarde, em matéria assinada por Débora Xavier, da Agência Brasil, e disponibilizada na Internet em 27.01.2008, comenta o aumento do número de denúncias feitas através do DISQUE 100 e que tomo a liberdade de transcrever na íntegra:
"Número de denúncias pelo Disque 100 aumenta 80% em 2007
Débora Xavier, da Agência Brasil
Brasília - O Disque 100, serviço da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República que recebe relatos de abusos contra crianças e adolescentes, terminou 2007 com aumento de 80% no número de vítimas denunciadas na comparação com o ano anterior. Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Socorro Tabosa, foram 68 denúncias, em média, por dia no ano passado.
No ano passado, o serviço recebeu denúncias de maus tratos e exploração contra 47.388 crianças e adolescentes de todo o país. Em 2006, foram relatados abusos contra 24.219 menores. Os estados onde houve mais denúncias, no último ano, foram São Paulo, com 3.081, Bahia com 2.547, Minas Gerais com 2.292, e o Rio de Janeiro com 2.001. O Disque 100 recebe ainda milhares de pedidos de informação sobre crianças e adolescentes – em 2007 foram atendidos 940.919 solicitações.
Para Socorro, tal fato deve-se ao amadurecimento da sociedade brasileira, que hoje considera os abusos contra menores uma das mais perversas violações dos direitos humanos. “Hoje no Brasil não é mais banalizado o fato de uma criança ser espancada pelos pais. Está surgindo entre nós o entendimento que o cuidado com os menores é um dever de todos. E assim, o número de denúncias tem aumentado a cada ano”, avalia.
Dependendo do caso, a denúncia é verificada imediatamente ou em 24 horas. Em alguns casos, vidas são salvas. Ela cita o caso de uma avó que ligou desesperada afirmando que a mãe de sua neta estava espancando e batendo com a cabeça da criança em uma parede. A denúncia foi então encaminhada à polícia local, que flagrou a mãe jogando álcool na criança para atear fogo. “Muitas pessoas ligam ao Disque 100 para agradecer os resultados”, diz Socorro.
Segundo a coordenadora, o aumento do número de denúncias deve-se à credibilidade conquistada pelo Disque 100 e a parcerias com vários segmentos da sociedade, tais como entidades do setor de transportes terrestre e aquaviário, sindicatos, empresas transportadoras, Polícia Rodoviária Federal e distribuidoras da Petrobras. Ela também destaca a colaboração internacional: “A rede de colaboradores envolve parcerias com os governos dos países do Mercosul, para enfrentar a exploração sexual de menores nas regiões de fronteira”.
Para Socorro, sem a rede de colaboradores, o programa não seria tão eficaz. “O programa possibilita o fortalecimento da rede de proteção, com capacitação, qualificação e fornecimento de logística. Trabalhamos conjuntamente com os governos estaduais e municipais. É uma rede mesmo, e a sociedade é parte fundamental nesse processo. Sem ela, não teríamos como agir”, reiterou Socorro.
O serviço atende das 8h às 22h, todos os dias da semana. As denúncias podem ser feitas de qualquer região do país, de telefone fixo ou celular, pelo número 100. A ligação é anônima e gratuita. Criado em 1997, sob a coordenação da Associação Brasileira Multidisciplinar de Proteção à Criança e ao Adolescente (Abrapia), o Disque 100 passou a ser coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos desde 2003, em parceria com o Ministério da Saúde.”
É necessário que haja um esforço conjunto para por fim à violência doméstica e, para começar, a revogação da lei do silêncio é uma boa pedida e isso depende de nós.
Carlos Souza é especializado pelo LACRI – USP na área de violência doméstica contra crianças e adolescentes e é Juiz de Direito em São Paulo.
Existe uma lei que precisa ser imediatamente revogada neste país.
É a tal “lei do silêncio” tão presente nos casos de violência doméstica contra as crianças e adolescentes. Essa lei é perversa por atender a comodidade daqueles que sabem e deveriam denunciar e, por outro lado, atende o interesse do agente da violação que se vê impune e continua com as ações violentas, inclusive, aumentando e modificando as formas de violência.
Não raramente os vizinhos sabem dos castigos imoderados, das verdadeiras agressões físicas sofridas crianças indefesas, mas acabam convencidos de que a omissão é o melhor caminho.
Na escola, não raramente o professor pode discernir se o baixo rendimento é limitação natural da criança ou se existe algum bloqueio no aprendizado, inclusive, se o comportamento da criança não denuncia apenas a ponta de um grande “iceberg”, por exemplo, a violência de ordem sexual ou a utilização de “corretivos” dignos dos mais frios torturadores e não de pais que amam seus filhos.
Na área médica, muitas vezes a criança é levada reiteradas vezes com hematomas, fraturas e como somente os adultos são ouvidos, mas a estória que vinga é a de que a criança caiu da bicicleta, da escada e, por ai seguem as desculpas que podem ser mais bem analisadas pelos profissionais da saúde e ao final, sejam desmascarados os violentadores.
Existe também o problema da prostituição infantil que só pode ser solucionado se houver denúncia, ações para apuração dessas denúncias, a punição dos culpados e o atendimento adequado às vítimas.
O medo das retaliações inibe muitas pessoas de denunciar, porém, hoje existe o “disque-denúncia” na maioria das cidades e que preserva o anonimato do denunciante.
A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República disponibiliza em todo o território nacional o “DISQUE 100” para denúncias de abusos contra crianças e adolescentes. Qualquer um poderá ligar do celular ou do telefone fixo para o número 100.
O Jornal A tarde, em matéria assinada por Débora Xavier, da Agência Brasil, e disponibilizada na Internet em 27.01.2008, comenta o aumento do número de denúncias feitas através do DISQUE 100 e que tomo a liberdade de transcrever na íntegra:
"Número de denúncias pelo Disque 100 aumenta 80% em 2007
Débora Xavier, da Agência Brasil
Brasília - O Disque 100, serviço da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República que recebe relatos de abusos contra crianças e adolescentes, terminou 2007 com aumento de 80% no número de vítimas denunciadas na comparação com o ano anterior. Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Socorro Tabosa, foram 68 denúncias, em média, por dia no ano passado.
No ano passado, o serviço recebeu denúncias de maus tratos e exploração contra 47.388 crianças e adolescentes de todo o país. Em 2006, foram relatados abusos contra 24.219 menores. Os estados onde houve mais denúncias, no último ano, foram São Paulo, com 3.081, Bahia com 2.547, Minas Gerais com 2.292, e o Rio de Janeiro com 2.001. O Disque 100 recebe ainda milhares de pedidos de informação sobre crianças e adolescentes – em 2007 foram atendidos 940.919 solicitações.
Para Socorro, tal fato deve-se ao amadurecimento da sociedade brasileira, que hoje considera os abusos contra menores uma das mais perversas violações dos direitos humanos. “Hoje no Brasil não é mais banalizado o fato de uma criança ser espancada pelos pais. Está surgindo entre nós o entendimento que o cuidado com os menores é um dever de todos. E assim, o número de denúncias tem aumentado a cada ano”, avalia.
Dependendo do caso, a denúncia é verificada imediatamente ou em 24 horas. Em alguns casos, vidas são salvas. Ela cita o caso de uma avó que ligou desesperada afirmando que a mãe de sua neta estava espancando e batendo com a cabeça da criança em uma parede. A denúncia foi então encaminhada à polícia local, que flagrou a mãe jogando álcool na criança para atear fogo. “Muitas pessoas ligam ao Disque 100 para agradecer os resultados”, diz Socorro.
Segundo a coordenadora, o aumento do número de denúncias deve-se à credibilidade conquistada pelo Disque 100 e a parcerias com vários segmentos da sociedade, tais como entidades do setor de transportes terrestre e aquaviário, sindicatos, empresas transportadoras, Polícia Rodoviária Federal e distribuidoras da Petrobras. Ela também destaca a colaboração internacional: “A rede de colaboradores envolve parcerias com os governos dos países do Mercosul, para enfrentar a exploração sexual de menores nas regiões de fronteira”.
Para Socorro, sem a rede de colaboradores, o programa não seria tão eficaz. “O programa possibilita o fortalecimento da rede de proteção, com capacitação, qualificação e fornecimento de logística. Trabalhamos conjuntamente com os governos estaduais e municipais. É uma rede mesmo, e a sociedade é parte fundamental nesse processo. Sem ela, não teríamos como agir”, reiterou Socorro.
O serviço atende das 8h às 22h, todos os dias da semana. As denúncias podem ser feitas de qualquer região do país, de telefone fixo ou celular, pelo número 100. A ligação é anônima e gratuita. Criado em 1997, sob a coordenação da Associação Brasileira Multidisciplinar de Proteção à Criança e ao Adolescente (Abrapia), o Disque 100 passou a ser coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos desde 2003, em parceria com o Ministério da Saúde.”
É necessário que haja um esforço conjunto para por fim à violência doméstica e, para começar, a revogação da lei do silêncio é uma boa pedida e isso depende de nós.
Carlos Souza é especializado pelo LACRI – USP na área de violência doméstica contra crianças e adolescentes e é Juiz de Direito em São Paulo.
Carlos Souza
Enviado por Carlos Souza em 29/01/2008
Alterado em 08/02/2008
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